ACÓRDÃO Nº 6916/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6916/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 11 a 15).
1. Processo TC-011.423/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lúcia Madeira Lahm (905.***.***-20); Cecília da Cruz
Pires (321.***.***-91); Clara Guedes Pereira (159.***.***-12); Keila Freitas dos Anjos
Lemos (035.***.***-24); Larissa Guedes Pereira (121.***.***-02); Leize Maria Costa
(419.***.***-53); Luciana Madeira Lahm (052.***.***-89); Neli de Azevedo Freitas
(594.***.***-91); Selma Freitas dos Anjos (859.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.