ACÓRDÃO Nº 6915/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6915/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.415/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Salles Trompowsky Taulois (343.***.***-34);
Fernanda Pereira Quinsan (571.***.***-34); Hilda Cruz Mamede (963.***.***-34);
Maria Lídia Backo (864.***.***-87); Paula Trompowsky Taulois de Azevedo
(401.***.***-68); Shirley Núbia Gonçalves de Aquino (594.***.***-53); Tanya Rúbia
Gonçalves de Araújo (594.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.