ACÓRDÃO Nº 6914/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6914/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.403/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Fernandes dos Santos Macedo (213.***.***-34);
Arlene Fernandes dos Santos (117.***.***-20); Isolda Garcia Brasil (330.***.***-87);
Marília Lezama Brasil (893.***.***-34); Vera Maria de Souza Moura (795.860.821-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.