ACÓRDÃO Nº 6897/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6897/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar às
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.388/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Iara Candido da Silva (099.***.***-20); Laura Petronila L
Fernandes Mattioda (911.***.***-00); Maria Amelia Candido da Silva (062.***.***-08);
Maria de Lourdes Bortolassi Correa (285.***.***-14); Marley da Silva Santos
(027.***.***-96); Rita de Cassia Palma Camillo Filippi (034.***.***-27).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.