ACÓRDÃO Nº 6891/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com ressalva e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.742/2023-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (110.***.***-58). 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: João Paulo Figueiro dos Santos (224857/OAB-RJ), representando Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6891/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 474. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/09/2025