ACÓRDÃO Nº 6884/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 474. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/09/2025

ACÓRDÃO Nº 6884/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos
autos, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-006.836/2025-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Edvaldo Caetano da Silva (250.***.***-68); Leomar Benício
Maia (132.***.***-15); Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB (09.067.562/0001-
27).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Empresas citadas