ACÓRDÃO Nº 6850/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6850/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.372/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Avany Rodrigues da Silva (834.***.***-04); Clotilde Andrade
Lima (143.***.***-68); Elza de Jesus Bernardo Azevdo (553.***.***-72); Karla Bezerra
Ferreira (342.***.***-04); Maria da Luz dos Santos Ferreira (076.***.***-15); Maria de
Lourdes Lopes (819.***.***-68); Rita de Cassia Ribeiro Daniel (718.***.***-68); Vera Lucia
Lopes Daniel (973.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.