ACÓRDÃO Nº 6829/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6829/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 007.287/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Ana Beatriz de Magalhães Castro Adam (531.***.***-20).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil concedida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de
concessão de pensão civil à Sra. Ana Beatriz de Magalhães Castro Adam, viúva do
instituidor Sr. Bruno Alberto Adam Filho, nos termos do art. 260, § 5º, do regimento
interno desta Corte;
9.2. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 34/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6829-34/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).