ACÓRDÃO Nº 6815/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6815/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 037.800/2019-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Anderson da Silva Marques (080.***.***-55); Marcelo de
Moraes Fonseca (007.***.***-17); Paulo Sérgio Ortiz Rosa (844.***.***-53); Pedreira
Potiguar Ltda. (02.343.047/0001-83).
3.2. Embargante: Paulo Sérgio Ortiz Rosa.
4. Órgão/Entidade: Comando do 1º Grupamento de Engenharia - MD/CE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Evandro da Silva Soares (58.755/OAB-DF),
representando Paulo Sérgio Ortiz Rosa; Marcos Paulo Peitl Silva (935-A/OAB-RN), Eduardo
Vieira do Nascimento (14.716/OAB-RN) e outros, representando a Pedreira Potiguar
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que ora se examinam embargos
de declaração opostos por Paulo Sérgio Ortiz Rosa e petição protocolada por Marcelo de
Moraes Fonseca em face do Acórdão 5.409/2025-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas
irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração de Paulo Sérgio Ortiz Rosa e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. acolher o pleito de Marcelo de Moraes Fonseca para, somente em relação
a ele, tornar sem efeito os subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 5.409/2025-TCU-1ª Câmara,
além de excluí-lo da relação processual;
9.3. informar o embargante, o peticionário, os demais responsáveis e o
Comando do 1º Grupamento de Engenharia (MD/CE) acerca desta deliberação.
10. Ata n° 34/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6815-
34/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.