ACÓRDÃO Nº 5786/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5786/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com o
parecer do Ministério Público/TCU:
1. Processo TC-011.657/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anne Caroline do Nascimento Silva (100.***.***-23); Italo
Mota (095.***.***-37); Lizandra Sousa da Silva Pereira Pinto (034.***.***-44); Maria
Helena Andrade Mattos (048.***.***-72); Monica Penelas Mattos (016.***.***-96);
Sulamita Ramos Pinto (887.***.***-87); Yolanda Dias Correa (014.***.***-59).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.