ACÓRDÃO Nº 5755/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5755/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 5345/2025 - 2ª Câmara,
Sessão de 2/9/2025, Ata nº 31/2025, relativamente ao item 9.1, para que:
- Onde se lê: "9.1. registrar, em caráter excepcional, o ato de concessão de
reforma expedido pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da Marinha,
Ato e-Pessoal 70646/2024 - Inicial, em favor de Magnaldo Souza Lins;"
- Leia-se: "9.1. registrar, em caráter excepcional, o ato de concessão de
reforma expedido pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da Marinha,
Ato e-Pessoal 91149/2023 - Inicial, em favor de Magnaldo Souza Lins;"
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela Seproc e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.486/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Magnaldo Souza Lins (255.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.