ACÓRDÃO Nº 5749/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5749/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.615/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angelica da Silva Ferreira (693.***.***-04); Clelia Maria
Carneiro (020.***.***-87); Idinir Cristine Lopes dos Santos (036.***.***-63); Inalva
Gaiani dos Santos (002.***.***-07); Isalete Gaiani dos Santos (888.***.***-53); Joana
Maria Batista dos Santos de Lima (592.***.***-00); Maria Edite da Costa Lobao
(289.***.***-49); Vilma Fernanda Rangel de Oliveira (043.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.