ACÓRDÃO Nº 5700/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5700/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.410/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargantes: Associação para o Desenvolvimento da Gestão Pública e Social
(Agesps); Joaber Sobral Rocha (785.***.***-87); João Gabriel de Barros Santos
(039.***.***-20); e Júlio César Pereira Batista (941.***.***-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Emanuel Messias Barboza Moura Júnior (2851/OAB-SE),
entre outros, representando a Associação para o Desenvolvimento da Gestão Pública e
Social (Agesps), Joaber Sobral Rocha, João Gabriel de Barros Santos e Júlio César Pereira
Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que são apreciados, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 3.788/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 34/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5700-
34/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.