ACÓRDÃO Nº 5697/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5697/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.767/2025-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: João Alberto Wagner Filho (170.***.***-91).
4. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão
inicial de aposentadoria emitido pelo Departamento de Polícia Federal em benefício do Sr.
João Alberto Wagner Filho.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 353/2023
(com redação dada pela Resolução 377/2025), em ordenar o registro do ato de
aposentadoria em favor do Sr. João Alberto Wagner Filho.
10. Ata n° 34/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5697-
34/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).