ACÓRDÃO Nº 5677/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5677/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.283/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Ana Lopes Rachadel (342.***.***-91)
4. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de alteração
de aposentadoria (peça 3) em favor de Ana Lopes Rachadel no cargo de Contínuo na
Universidade Federal de Santa Catarina,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante às razões expostas pelo Relator e com fundamento nos art. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992 c/c nos art. 260, § 1º, 261 e 262 do
Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução TCU 353/2023, na redação
dada pela Resolução-TCU 377/2025, em:
9.1. registrar com ressalva o ato de alteração de aposentadoria expedido pela
Universidade Federal de Santa Catarina, Ato e-Pessoal 73616/2018 - alteração, em favor
de Ana Lopes Rachadel; e
9.2. comunicar a interessada e à jurisdicionada a respeito desta deliberação.
10. Ata n° 34/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5677-
34/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.