PORTARIA PR Nº 71, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
42.644.857 45.304.798 72.240.206 53.010.681 57.945.001 44.431.983 44.793.798 43.735.417 43.821.149 41.586.254 45.073.306 43.358.628 577.946.079 9.579.124
. Pessoal Ativo 30.976.624 33.566.252 54.181.257 39.421.165 40.455.295 31.920.559 32.270.410 31.298.503 31.424.601 29.237.492 32.784.833 30.933.656 418.470.648 9.196.834
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.944.447 28.528.619 44.050.008 33.661.067 35.459.611 26.620.999 26.994.209 26.043.094 26.151.478 23.978.125 27.548.168 25.704.198 350.684.023 8.817.682
. Obrigações Patronais 5.032.177 5.037.633 10.131.248 5.760.098 4.995.684 5.299.560 5.276.202 5.255.409 5.273.123 5.259.367 5.236.665 5.229.459 67.786.625 379.151
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.668.234 11.738.545 18.058.949 13.589.517 17.489.707 12.511.424 12.523.388 12.436.914 12.396.547 12.348.763 12.288.473 12.424.971 159.475.431 382.291
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
7.344.213 7.316.296 11.321.998 8.699.517 10.964.202 7.787.594 7.849.487 7.824.583 7.809.395 7.793.101 7.794.994 7.798.698 100.304.078 55.097
. Pensões 4.324.021 4.422.249 6.736.951 4.890.000 6.525.504 4.723.831 4.673.900 4.612.331 4.587.152 4.555.662 4.493.478 4.626.273 59.171.353 327.194
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.668.234 11.749.913 18.485.278 14.311.430 17.489.707 12.521.768 12.506.819 12.479.426 12.437.344 12.354.489 12.274.364 12.423.412 160.702.184 968.098
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
- 11.367 426.329 7.566.423 - 26.912 - 59.081 57.366 22.295 2.460 15.009 8.187.243 947.129
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
. 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 6.745.007 . 17.489.707 . 12.494.856 . 12.506.819 . 12.420.345 . 12.379.979 . 12.332.194 . 12.271.904 . 12.408.402 . 152.514.941 . 20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 30.976.624 . 33.554.885 . 53.754.927 . 38.699.251 . 40.455.295 . 31.910.215 . 32.286.979 . 31.255.991 . 31.383.804 . 29.231.765 . 32.798.942 . 30.935.216 . 417.243.895 . 8.611.027
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .425.854.921,31 .0,028037
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.582.081.999,59 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.502.977.899,61 .0,09895
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.423.873.799,63 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 23/09/2025, Hora de emissão: 13:00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Nos meses de fevereiro, março, abril, maio e julho de 2025, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos valores respectivos de R$ 7.795,58,
R$ 1.156,05, R$ 16.789,48, R$ 147.247,58 e R$ 3.074,48, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme
demonstrativo id. 4632627 do processo SEI TRE-RJ nº 2025.0.000016819-0.
LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Orçamento e Finanças
Em substituição
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
MONIQUE LIMA E CRUZ
Chefe da Seção de Auditoria com Ênfase em Gestão de Pessoas