PORTARIA MTE Nº 1.632, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4519 (SEI 6668002), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.207843/2025-31, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Assalariados Rurais de Ribas do Rio Pardo MS, CNPJ 01.105.717/0001-60, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados
rurais, ativos, inativos e aposentados, compreende toda pessoa física que presta serviço
em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração, no município de Ribas do Rio Pardo MS,
com abrangência Municipal e base territorial no Ribas do Rio Pardo, no Estado do Mato
Grosso do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4536 (SEI 6699091), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.208204/2025-93, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Valença do Piauí - PI, CNPJ 06.628.317/0001-53, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam
suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, em
área igual ou inferior a dois módulos rurais, no município de Valença do Piauí, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Valença do Piauí no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4540 (SEI 6701095), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICON/MG - Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas
Gerais, CNPJ 25.568.882/0001-17, Processo nº 19964.200509/2025-57, para representar a
categoria Econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e
Verticais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abadia Dos
Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Agua Comprida, Aguanil,
Águas Formosas, Aguas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alfredo
Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto
Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada De Minas, Amparo Da Serra, Andradas,
Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado De Minas, Araçaí,
Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Araxá,
Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto De
Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira Do Sul, Barão De Cocais, Barão De
Monte Alto, Barra Longa, Barroso, Bela Vista De Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte,
Belo Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Biquinhas, Boa
Esperança, Bocaina De Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim De Minas, Bom
Jesus Da Penha, Bom Jesus Do Amparo, Bom Jesus Do Galho, Bom Repouso, Bom
Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis De Minas, Bonito De Minas, Borda Da Mata, Botelhos,
Botumirim, Brás Pires, Brasilândia De Minas, Brasília De Minas, Braúnas, Brazópolis,
Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande,
Cabo Verde, Cachoeira Da Prata, Cachoeira De Minas, Cachoeira De Pajeú, Cachoeira
Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre,
Campina Verde, Campos Altos, Campo Azul, Campo Belo, Campo Do Meio, Campo
Florido, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó,
Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Andrade, Capitão
Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí, Caratinga, Carbonita, Careaçu,
Carlos Chagas, Carmésia, Carmo Da Cachoeira, Carmo Da Mata, Carmo De Minas, Carmo
Do Cajuru, Carmo Do Paranaíba, Carmo Do Rio Claro, Carmópolis De Minas, Carneirinho,
Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Catas Altas, Catas
Altas Da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro Do Abaeté, Central De Minas,
Centralina, Chácara, Chalé, Chapada Do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Cipotânea,
Claraval, Claro Dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho,
Conceição Da Aparecida, Conceição Da Barra De Minas, Conceição Das Alagoas, Conceição
Das Pedras, Conceição De Ipanema, Conceição Do Mato Dentro, Conceição Do Pará,
Conceição Do Rio Verde, Conceição Dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal,
Congonhas, Congonhas Do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena,
Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração De Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto,
Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier
Chaves, Córrego Danta, Córrego Do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto De
Magalhães De Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia,
Cruzeiro Da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque, Curral De Dentro, Curvelo, Datas, Delfim
Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro De Entre Rios, Desterro Do Melo,
Diamantina, Diogo De Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino Das Laranjeiras,
Divinolândia De Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Basco,
Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores De Campos,
Dores De Guanhães, Dores Do Indaiá, Dores Do Turvo, Doresópolis, Douradoquara,
Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios
De Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito Santo Do Dourado, Estiva,
Estrela Dalva, Estrela Do Indaiá, Estrela Do Sul, Eugenópolis, Ewbank Da Câmara, Extrema,
Fama, Faria Lemos, Felício Dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros,
Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza De Minas, Fortuna De Minas,
Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei
Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira Dos Vales, Fruta De Leite, Frutal,
Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga,
Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Grupiara, Guanhães, Guapé, Guaraciaba,
Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia,
Guiricema, Gurinhatã, Heliodora, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité,
Ibitiúra De Minas, Ibituruna, Icaraí De Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea,
Imbé De Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma,
Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipiaçu, Ipuiúna, Iraí De Minas, Itabira, Itabirinha,
Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati De
Minas, Itambacuri, Itambé Do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi,
Itaobim, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú De Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga,
Itueta, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga,
Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo De
Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João
Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves De Minas, José
Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa Da
Prata, Lagoa Dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa,
Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme Do Prado,
Liberdade, Lima Duarte, Limeira Do Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz,
Machacalis, Machado, Madre De Deus De Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga,
Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar De Espanha, Maravilhas, Maria Da Fé, Mariana,
Marilac, Mário Campos, Maripá De Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos,
Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Barbosa,
Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mendes
Pimentel, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí,
Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre De
Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo De
Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova De Minas, Morro Da
Garça, Morro Do Pilar, Munhoz, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque,
Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova
Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova
União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente De Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-D'Água,
Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça De Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro
Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde De Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai
Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Pará De Minas, Paracatu,
Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passabém, Passa-Vinte,
Passos, Patis, Patos De Minas, Patrocínio, Patrocínio Do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas,
Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra Do Anta, Pedra Do Indaiá, Pedra
Dourada, Pedralva, Pedras De Maria Da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro
Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade
De Caratinga, Piedade De Ponte Nova, Piedade Do Rio Grande, Piedade Dos Gerais,
Pimenta, Pingo-D'Água, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho,
Pirapetinga, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço Fundo, Poços De Caldas,
Pocrane, Pompeu, Ponto Chique, Ponto Dos Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Pote,
Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes,
Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente De Morais,
Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa,
Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Riacho Dos Machados, Ribeirão Das Neves, Ribeirão
Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio Do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio
Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo De Minas, Rio Piracicaba, Rio Preto, Rio Vermelho,
Ritápolis, Rochedo De Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário Da Limeira, Rubelita, Rubim,
Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Salto Da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara
Do Leste, Santa Bárbara Do Monte Verde, Santa Bárbara Do Tugúrio, Santa Cruz De
Minas, Santa Cruz De Salinas, Santa Cruz Do Escalvado, Santa Efigênia De Minas, Santa
Fé De Minas, Santa Helena De Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa
Maria De Itabira, Santa Maria Do Salto, Santa Maria Do Suaçuí, Santa Rita De Caldas,
Santa Rita De Ibitipoca, Santa Rita De Jacutinga, Santa Rita De Minas, Santa Rita Do
Itueto, Santa Rita Do Sapucaí, Santa Rosa Da Serra, Santa Vitória, Santana Da Vargem,
Santana De cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do
Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro,
Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo
Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito,
São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata,
São Félix de Minas, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São
Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São
Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do
Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da
Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João do
Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João
do Paraíso, São João Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da
Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino,
São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São
Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São
Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem
Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé
das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim,
Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador
José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto,
Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra
do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete
Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade
de Minas, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas,
Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji,
Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara,
Turmalina, Turvolândia, Ubaí, Ubaporanga, Uberaba, Umburatiba, Unaí, União de Minas,
Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do
Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante,
Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Vieiras, Virgem da Lapa,
Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Volta Grande e Wenceslau Braz, Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI