PORTARIA Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
92.908.897,95 104.763.222,52 143.824.547,92 119.744.788,58 123.158.573,26 100.509.565,40 98.967.976,55 98.216.248,38 98.126.027,33 99.415.433,11 98.770.171,71 98.372.818,15 1.276.778.270,86 12.815.388,94
. Pessoal Ativo 69.860.566,00 79.501.392,77 108.337.824,71 93.028.371,86 88.432.051,64 75.481.452,29 74.090.567,24 73.335.211,99 73.325.049,69 74.550.322,22 73.689.150,43 72.995.199,55 956.627.160,39 11.899.760,10
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
60.249.006,90 69.051.410,41 89.066.783,86 83.384.376,58 78.868.791,79 65.289.882,16 64.099.691,89 63.238.684,44 63.258.602,01 64.485.409,71 63.665.503,40 62.986.976,30 827.645.119,45 11.702.857,54
. Obrigações Patronais 9.611.559,10 10.449.982,36 19.271.040,85 9.643.995,28 9.563.259,85 10.191.570,13 9.990.875,35 10.096.527,55 10.066.447,68 10.064.912,51 10.023.647,03 10.008.223,25 128.982.040,94 196.902,56
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
23.048.331,95 25.261.829,75 35.486.723,21 26.716.416,72 34.726.521,62 25.028.113,11 24.877.409,31 24.881.036,39 24.800.977,64 24.865.110,89 25.081.021,28 25.377.618,60 320.151.110,47 915.628,84
.
Aposentadorias, Reservas e
Reformas
20.267.216,91 22.363.432,20 31.252.904,16 23.738.106,23 30.578.165,99 22.029.951,76 21.885.774,68 21.979.827,40 21.884.814,84 21.955.633,05 22.182.658,39 22.508.222,45 282.626.708,06 789.117,00
. Pensões 2.781.115,04 2.898.397,55 4.233.819,05 2.978.310,49 4.148.355,63 2.998.161,35 2.991.634,63 2.901.208,99 2.916.162,80 2.909.477,84 2.898.362,89 2.869.396,15 37.524.402,41 126.511,84
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
22.581.024,17 34.160.856,40 34.802.254,76 7.530.719,12 33.569.511,65 24.714.961,73 24.609.178,56 24.383.156,62 24.276.286,10 24.315.911,01 24.685.568,72 24.824.836,03 304.454.264,87 6.093.236,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
138.236,89 232.950,63 204.919,38 441.006,68 0,00 453.526,23 475.405,94 245.756,92 218.945,15 192.362,74 371.221,42 224.830,97 3.199.162,95 100.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 9.330.740,01 93.554,87 5.813.801,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.238.096,50 5.993.236,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.22.442.787,28 .24.597.165,76 .34.503.780,51 .1.275.910,82 .33.569.511,65 .24.261.435,50 .24.133.772,62 .24.137.399,70 .24.057.340,95 .24.123.548,27 .24.314.347,30 .24.600.005,06 .286.017.005,42 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.70.327.873,78 .70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .89.589.061,61 .75.794.603,67 .74.358.797,99 .73.833.091,76 .73.849.741,23 .75.099.522,10 .74.084.602,99 .73.547.982,12 .972.324.005,99 .6.722.152,94
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .979.046.158,93 .0,064457%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.284.007.664,11 .0,150370%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.169.807.280,91 .0,142852%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.055.606.897,70 .0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 24/09/2025 - 14h14
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber:
a) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.025.261,18.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 1.918.668,75
Fato Gerador (competência): 01/06/2016 a 01/01/2019
Data do pagamento: outubro/2024
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
Fonte: SIAFI e FolhaWeb
5) O valor de R$ 92.482,75, empenhado na natureza de despesa 31.90.92.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, está vinculado à Ação Orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões
Civis da União e, por esse motivo, integra o total das despesas classificadas sob a categoria Aposentadoria, Reservas e Reformas.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
VILMAR JOSÉ SIQUEIRA
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças