PORTARIA Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve: determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Todos os atos de 29/09/2025