ANEXO Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . . . DESPESA COM PESSOAL . INSCRITAS EM . set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 mai/25 jun/25 jul/25 ago/25 TOTAL RESTOS A PAGAR . (ÚLTIMOS NÃO . 12 MESES) PROCESSADOS . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 355.816.511,31 400.507.293,04 521.131.285,18 343.988.953,55 385.774.228,97 374.363.297,30 350.188.416,76 366.135.641,53 528.269.450,05 363.312.928,36 366.218.410,86 363.138.231,41 4.718.844.648,32 4.333.444,70 . Pessoal Ativo 155.682.011,05 167.105.689,70 241.735.336,39 157.666.300,91 193.733.343,34 165.721.374,62 161.008.937,46 166.642.468,17 231.403.724,96 165.696.845,09 168.533.362,84 165.375.002,28 2.140.304.396,81 4.333.444,70 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 132.881.874,27 142.995.609,68 196.779.980,12 134.886.248,60 168.457.119,82 139.914.137,83 137.000.532,01 142.275.609,25 206.758.461,86 141.094.325,39 143.772.046,55 140.690.450,81 1.827.506.396,19 4.333.444,70 . Obrigações Patronais 22.800.136,78 24.110.080,02 44.955.356,27 22.780.052,31 25.276.223,52 25.807.236,79 24.008.405,45 24.366.858,92 24.645.263,10 24.602.519,70 24.761.316,29 24.684.551,47 312.798.000,62 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 200.134.500,26 233.401.603,34 279.395.948,79 186.322.652,64 192.040.885,63 208.641.922,68 189.179.479,30 199.493.173,36 296.865.725,09 197.616.083,27 197.685.048,02 197.763.229,13 2.578.540.251,51 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 157.894.472,29 192.892.136,75 218.377.381,83 145.597.996,92 150.569.369,16 165.549.544,68 146.154.785,72 156.239.835,04 232.579.710,38 154.249.976,59 154.631.847,25 155.005.570,65 2.029.742.627,26 0,00 . Pensões 42.240.027,97 40.509.466,59 61.018.566,96 40.724.655,72 41.471.516,47 43.092.378,00 43.024.693,58 43.253.338,32 64.286.014,71 43.366.106,68 43.053.200,77 42.757.658,48 548.797.624,25 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.459.310,50 25.752.434,98 1.825.955,75 1.847.283,52 4.865.346,34 5.358.574,82 3.286.400,07 2.440.952,95 2.728.824,46 116.893.964,83 116.425.734,79 41.646.447,39 332.531.230,40 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 551.606,07 577.157,19 371.107,05 573.762,11 669.872,94 2.092.861,38 1.355.115,22 975.135,68 890.345,66 840.439,95 637.869,01 962.756,30 10.498.028,56 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 8.907.704,43 25.175.277,79 1.454.848,70 1.273.521,41 4.195.473,40 3.265.713,44 1.931.284,85 1.465.817,27 1.838.478,80 441.639,66 625.334,15 396.257,94 50.971.351,84 0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . . . . . . . . . .115.611.885,22 .115.162.531,63 .40.287.433,15 .271.061.850,00 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .346.357.200,81 .374.754.858,06 .519.305.329,43 .342.141.670,03 .380.908.882,63 .369.004.722,48 .346.902.016,69 .363.694.688,58 .525.540.625,59 .246.418.963,53 .249.792.676,07 .321.491.784,02 .4.386.313.417,92 .4.333.444,70 . . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . .% SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.000,00 .- . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .4.390.646.862,62 .0,2891% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .13.062.755.808,40 .0,86% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .12.409.618.017,98 .0,817% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .11.756.480.227,56 .0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 12/09/2025 09:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral
ATO Nº 20, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Poder Legislativo — SENADO FEDERAL. Todos os atos de 29/09/2025