ANEXO 1. Empresa: HIDROCOLON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROTERAPEUTICOS LTDA - CNPJ: 05760754000163 Produto - (Lote): EQUIPAMENTO DE HIDROCOLONTERAPIA - (LOTES A PARTIR DE 01/01/2001); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1235000/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso Motivação: Fabricação de produto para saúde em descumprimento sistêmico das boas práticas de fabricação, com identificação de 89 não conformidades, Artigos 2°, 3°, 4°, 5, 6, 7, 8 I e III, 10, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 33, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 ,50 ,51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 79, 80, 81, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 106, 107, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 120 INCISO II, INCISO III, INCISO VIII § 2º, 121 INCISO V §1º, 122, 125, 126, 127, 131 e 134 da Resolução RDC n° 665, de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/09/2025