ANEXO 1. Empresa: RIOQUIMICA S.A. - CNPJ: 55.643.555/0001-43 Produto - (Lote): RIODERM SOFT CREMOSO RIOQUIMICA(2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300, 2504301);RIODERM SOFT CREMOSO RIOQUIMICA(2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300, 2504301); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1257592/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto cosmético RIODERM SOFT CREMOSO RIOQUIMICA, processo SGAS: 25000.005526/99-57, na apresentação de 1L, nos lotes 2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300, 2504301 (lotes produzidos com a utilização do Triclosan (CAS 3380-34- 5) na concentração de 0,512%, em desacordo com o item 46 da RDC nº 528/2021). ......................................... 2. Empresa: ALVARO TESSETORE GARCIA COMERCIO (CAMPO HIDRA COMERCIO E SERVICOS) - CNPJ: 10762129000190 Produto - (Lote): DETERGENTE DESENGORDURANTE CH-10(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1237175/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: SECULO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 36718809000109 Produto - (Lote): MÁSCARA CAPILAR LISO PERFEITO - NUANCE PROFESSIONAL(TODOS);MÁSCARA CAPILAR - LISO PERFEITO - NUANCE - 1KG(TODOS);MÁSCARA CAPILAR - LISO PERFEITO - NUANCE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1234904/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: RIOQUIMICA S.A. - CNPJ: 55.643.555/0001-43 Produto - (Lote): RIOCARE BABY COM FRAGRÂNCIA 230 ml (LOTES: 2403910, 2405084, 2501428 e 2503337) e 470 ml (LOTES: 2403369, 2405085 e 2501992); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1257654/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto cosmético Riocare Baby com Fragrância, nas apresentações de 230 ml (lotes: 2403910, 2405084, 2501428 e 2503337) e 470ml (lotes: 2403369, 2405085 e 2501992), Processo SGAS: 25351.418472/2020-18, (lotes produzidos com a utilização da substância Methylisothiazolinone na concentração de 0,00825%, em desacordo com o item 35 da RDC nº 528/2021).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/09/2025