RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.486, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.486, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905328/2022-21. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
12.069, de 7 de junho de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE,
a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Ramal Bento 3,
localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.520 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de
São Ludgero - Cegero (CNPJ nº 86.444.163/0001-89), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.521 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Grão Pará - Cergapa (CNPJ nº 01.229.747/0001-89), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Cooperativa de
Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá
outras providências.
Nº 3.522 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful (CNPJ nº 86.533.346/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.523 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de
Paulo Lopes - Cerpalo (CNPJ nº 85.318.640/0001-05), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.524 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad (11.615.872/0001-80), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc
Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner -
Cersad, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.525 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cersul - Cooperativa de
Distribuição de Energia (CNPJ nº 86.512.670/0001-02), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - Cersul, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.526 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Energia
Treviso - Certrel (CNPJ nº 76.583.962/0001-82), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC DIS, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o
resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da Cooperativa de Energia Treviso
- Certrel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.527 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam (CNPJ nº 55.188.502/0001-80), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro,
Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale
do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.528 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam (CNPJ nº 11.810.343/0001-38), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.529 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperzem Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem (CNPJ nº 78.829.843/0001-92), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperzem
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.530 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural - Coorsel (CNPJ nº 86.448.057/0001-73), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.531 - Processo nº 48500. 003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de
Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri (CNPJ nº
50.105.865/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Neoenergia
Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento
Rural do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá
outras providências.
Nº 3.532 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Prestação
de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej
(CNPJ nº 82.574.864/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição
de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30 de setembro
2025, e dá outras providências.
Nº 3.533 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa Pioneira de
Eletrificação - Coopera (CNPJ nº 83.646.653/0001-70), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, CELESC-DIS para a Coopera, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências.
Nº 3.534 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa Energética Cocal -
Coopercocal (CNPJ nº 86.532.348/0001-45), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, Electra Comercialização de Energia, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Energética Cocal -
Coopercocal, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.535 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Muller - Coopermila (CNPJ nº 75.568.154/0001-83), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller -
Coopermila, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.536 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Jacinto Machado - Cejama (CNPJ nº 85.665.990/0001-30), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado -
Cejama, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.537 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa Distribuidora
de Energia Vale do Araçá - Ceraçá (CNPJ: 09.364.804/0001-44), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2025 da Cooperativa
Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá, a vigorar a partir de 30 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.538 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
de Braço do Norte - Cerbranorte (CNPJ nº 86.433.042/0001-31), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, a vigorar a partir de 30 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.539 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Anita Garibaldi Ltda - Cergal (CNPJ nº 86.439.510/0001-85), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.540 - Processo nº 48500.003848/2025-42. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
de Gravatal - Cergral (CNPJ nº 86.449.170/0001-73), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de
Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2025, e dá
outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO