RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.479, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.479, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903016/2024-45. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.767, de 21 de janeiro de 2025, que trata da declaração de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia
S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação ±800/500 kV Graça Aranha
e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Graça Aranha, estado do
Maranhão, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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