RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.477, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.477, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.908410/2022-16. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº
13.180, de 22 de novembro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Neoenergia Distribuição Brasília S.A., a área de terra
necessária à implantação da Subestação 138/69 kV Rajadinha, localizada no Distrito
Federal. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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