PORTARIA TSE Nº 416, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 28.724.098,73 29.823.576,15 46.586.666,68 37.350.286,47 39.543.531,96 29.862.065,94 29.672.560,45 29.304.128,29 29.271.299,88 29.569.444,36 29.009.233,80 29.205.138,07 387.922.030,78 20.708.798,91
. Pessoal Ativo 22.896.368,86 23.942.540,94 37.644.119,99 30.708.223,45 30.675.503,98 23.673.649,62 23.466.895,46 23.125.494,84 23.128.263,87 23.429.536,40 22.853.802,66 22.912.290,34 308.456.690,41 16.714.442,78
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
19.601.984,27 20.660.187,44 31.199.943,55 26.904.445,59 27.404.796,06 20.213.215,24 20.006.957,52 19.678.207,58 19.671.255,00 19.976.447,02 19.411.101,09 19.468.574,29 264.197.114,65 15.478.441,78
. Obrigações Patronais 3.294.384,59 3.282.353,50 6.444.176,44 3.803.777,86 3.270.707,92 3.460.434,38 3.459.937,94 3.447.287,26 3.457.008,87 3.453.089,38 3.442.701,57 3.443.716,05 44.259.575,76 1.236.001,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 5.827.729,87 5.881.035,21 8.942.546,69 6.642.063,02 8.868.027,98 6.188.416,32 6.205.664,99 6.178.633,45 6.143.036,01 6.139.907,96 6.155.431,14 6.292.847,73 79.465.340,37 3.994.356,13
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.391.913,66 4.445.300,18 6.762.188,32 4.963.424,21 6.646.456,76 4.654.979,15 4.672.227,82 4.630.727,00 4.598.919,13 4.628.721,34 4.605.496,01 4.716.486,92 59.716.840,50 2.992.156,48
. Pensões 1.435.816,21 1.435.735,03 2.180.358,37 1.678.638,81 2.221.571,22 1.533.437,17 1.533.437,17 1.547.906,45 1.544.116,88 1.511.186,62 1.549.935,13 1.576.360,81 19.748.499,87 1.002.199,65
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
5.987.141,56 1.823.914,56 5.541.960,52 9.221.509,29 8.766.418,76 6.086.807,10 6.104.055,77 6.077.024,23 6.045.253,02 6.038.298,74 5.091.919,60 5.228.343,78 72.012.646,93 3.922.808,41
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
250.867,29 1.737,55 - 4.489.690,51 - - - - 3.826,23 - - - 4.746.121,58 2.078,27
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.5.736.274,27 .1.822.177,01 .5.541.960,52 .4.731.818,78 .8.766.418,76 .6.086.807,10 .6.104.055,77 .6.077.024,23 .6.041.426,79 .6.038.298,74 .5.091.919,60 .5.228.343,78 .67.266.525,35 .3.920.730,14
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.22.736.957,17 .27.999.661,59 .41.044.706,16 .28.128.777,18 .30.777.113,20 .23.775.258,84 .23.568.504,68 .23.227.104,06 .23.226.046,86 .23.531.145,62 .23.917.314,20 .23.976.794,29 .315.909.383,85 .16.785.990,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .332.695.374,35 .0,021903
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .666.610.656,08 .0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .633.280.123,28 .0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .599.949.590,47 .0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 22/set/2025 e hora de emissão 15h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 41.204,97, do mês de fevereiro de 2025, pois a competência pertence ao período de apuração.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Presidente do Tribunal