PORTARIA TRT/DG/GP Nº 570, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025, que altera a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, resolve publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro/2024 a agosto/2025, na forma do anexo: Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 570, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Todos os atos de 26/09/2025