PORTARIA TRE/TO Nº 516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA TRE/TO Nº 516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0003657-
73.2025.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO
nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2025, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS
DESPESA COM TOTAL EM RESTOS A
PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO-
Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 12 MESES) PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
7.329.550,54 8.048.641,54 11.630.059,29 11.426.997,68 8.288.386,07 6.903.078,49 6.796.897,52 6.747.288,05 6.841.857,96 6.830.139,05 6.865.259,45 6.919.572,55 94.627.728,19 -
Pessoal Ativo 6.648.130,90 7.367.221,90 10.594.135,41 10.569.440,31 7.207.399,48 6.069.058,29 5.984.653,97 5.902.187,22 6.002.810,32 5.991.091,41 6.000.688,49 6.064.729,01 84.401.546,71 -
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
5.878.527,96 6.595.117,34 9.078.846,65 9.676.710,05 6.459.114,37 5.283.492,88 5.198.085,08 5.113.705,48 5.215.845,13 5.203.466,82 5.223.604,52 5.287.508,08 74.214.024,36 -
Obrigações Patronais 769.602,94 772.104,56 1.515.288,76 892.730,26 748.285,11 785.565,41 786.568,89 788.481,74 786.965,19 787.624,59 777.083,97 777.220,93 10.187.522,35 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 681.419,64 681.419,64 1.035.923,88 857.557,37 1.080.986,59 834.020,20 812.243,55 845.100,83 839.047,64 839.047,64 864.570,96 854.843,54 10.226.181,48
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
608.298,01 608.298,01 925.185,78 775.293,09 969.417,04 757.499,27 735.722,62 768.579,90 762.526,71 762.526,71 788.050,03 778.322,61 9.239.719,78 -
Pensões 73.121,63 73.121,63 110.738,10 82.264,28 111.569,55 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 986.461,70 -
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§1º do art. 19 da LRF)
667.541,50 666.406,26 778.884,79 1.140.000,16 1.060.943,91 788.936,61 767.967,73 806.731,45 800.770,80 794.771,82 822.701,99 946.791,10 10.042.448,12 -
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
5.252,03 4.116,79 1.578,98 1.066.878,53 - - - 5.906,44 5.998,98 - 2.406,85 136.223,38 1.228.361,98 -
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.662.289,47 .662.289,47 .777.305,81 .73.121,63 .1.060.943,91 .788.936,61 .767.967,73 .800.825,01 .794.771,82 .794.771,82 .820.295,14 .810.567,72 .8.814.086,14 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I-II)
.6.662.009,04 .7.382.235,28 .10.851.174,50 .10.286.997,52 .7.227.442,16 .6.114.141,88 .6.028.929,79 .5.940.556,60 .6.041.087,16 .6.035.367,23 .6.042.557,46 .5.972.781,45 .84.585.280,07
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR %SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .84.585.280,07 0,005569
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .188.285.954,67 0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .178.871.656,94 0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .169.457.359,20 0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 22/Setembro/2025, 16h30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$
4.871,54 na coluna "Fev/25", de R$ 4.284,38 na coluna "Mar/25", R$ 384,49 na coluna "Abr/25", R$ 1.406,23 na coluna "Jul/25" e R$ 10.125,17 na coluna "Ago/25", por se referirem
a despesas cujas competências pertencem ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
Presidente do Tribunal
JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna