PORTARIA TRE-GO Nº 295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
16.403.441,14 18.027.038,05 27.693.818,80 24.903.237,46 19.711.353,39 16.204.264,42 16.160.890,58 15.691.933,95 16.169.409,66 16.157.028,90 15.800.455,90 15.904.196,91 218.827.069,16 1.355.453,94
. Pessoal Ativo 14.430.348,84 15.975.224,95 24.586.218,36 22.581.099,86 16.683.651,34 14.079.747,24 14.057.257,13 13.542.149,58 14.050.647,84 14.037.608,39 13.682.862,10 13.807.777,83 191.514.593,46 1.347.292,22
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
12.523.509,80 14.055.102,07 20.782.947,28 20.472.402,62 14.809.126,59 12.086.906,93 12.067.014,38 11.553.652,74 12.057.497,55 12.050.492,69 11.704.176,79 11.818.837,91 165.981.667,35 1.108.545,98
. Obrigações Patronais 1.906.839,04 1.920.122,88 3.803.271,08 2.108.697,24 1.874.524,75 1.992.840,31 1.990.242,75 1.988.496,84 1.993.150,29 1.987.115,70 1.978.685,31 1.988.939,92 25.532.926,11 238.746,24
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.973.092,30 2.051.813,10 3.107.600,44 2.322.137,60 3.027.702,05 2.124.517,18 2.103.633,45 2.149.784,37 2.118.761,82 2.119.420,51 2.117.593,80 2.096.419,08 27.312.475,70 8.161,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.628.570,10 1.707.290,90 2.446.813,04 1.864.545,31 2.448.757,40 1.704.299,02 1.702.120,13 1.748.271,05 1.717.248,50 1.717.907,19 1.716.080,48 1.694.905,76 22.096.808,88 8.161,72
. Pensões 344.522,20 344.522,20 660.787,40 457.592,29 578.944,65 420.218,16 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 5.215.666,82
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.970.593,64 2.055.812,92 2.292.710,00 4.007.250,62 3.029.292,57 2.134.596,69 2.109.931,21 2.147.240,53 2.116.270,46 2.116.802,66 2.114.975,95 2.093.990,93 28.189.468,18 30.931,59
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
5.796,08
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
6.498,48 30.271,00 2.533.807,49 4.208,37 12.697,36 8.915,61 74,01 126,49 0,00 0,00 189,70 2.596.788,51 25.135,51
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.970.593,64 .2.049.314,44 .2.262.439,00 .1.473.443,13 .3.025.084,20 .2.121.899,33 .2.101.015,60 .2.147.166,52 .2.116.143,97 .2.116.802,66 .2.114.975,95 .2.093.801,23 .25.592.679,67 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.432.847,50 .15.971.225,13 .
25.401.108,80
.20.895.986,84 .16.682.060,82 .14.069.667,73 .14.050.959,37 .13.544.693,42 .14.053.139,20 .14.040.226,24 .13.685.479,95 .13.810.205,98 .190.637.600,98 .1.324.522,35
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .191.962.123,33 .0,012638
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .354.790.523,50 .0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .337.050.997,32 .0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .319.311.471,15 .0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 19/09/2025.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" foram informados apenas valores de DEA cujos fatos geradores ocorreram em período anterior ao do relatório, tendo ocorrido ajustes nos meses de janeiro a agosto de 2025 para
exclusão de DEA referente ao período do relatório.
HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral
Substituto
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
LAIANE GONÇALVES DE MOURA
Secretária de Auditoria Interna Substituta
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal