PORTARIA TRE-DF Nº 237, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.796.824,17 8.319.102,33 12.195.825,00 9.988.110,22 11.157.672,56 8.455.297,21 8.175.558,42 8.391.404,06 8.113.598,41 8.149.791,02 8.048.898,69 8.208.079,75 107.000.161,84 806.779,31
. Pessoal Ativo 5.417.203,56 6.028.410,48 8.713.487,67 7.252.861,69 7.533.936,48 5.935.848,05 5.610.464,66 5.748.454,34 5.559.149,90 5.640.938,67 5.508.296,31 5.667.843,74 74.616.895,55 475.189,26
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
4.667.454,52 5.276.714,96 7.206.272,60 6.504.481,13 6.665.635,56 5.157.023,60 4.834.211,08 4.972.945,94 4.783.670,22 4.864.598,31 4.733.660,33 4.884.849,37 64.551.517,62 437.382,48
. Obrigações Patronais 749.749,04 751.695,52 1.507.215,07 748.380,56 868.300,92 778.824,45 776.253,58 775.508,40 775.479,68 776.340,36 774.635,98 782.994,37 10.065.377,93 37.806,78
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.379.620,61 2.290.691,85 3.482.337,33 2.735.248,53 3.623.736,08 2.519.449,16 2.565.093,76 2.642.949,72 2.554.448,51 2.508.852,35 2.540.602,38 2.540.236,01 32.383.266,29 331.590,05
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.703.914,19 1.618.429,78 2.460.791,65 1.968.883,28 2.596.747,00 1.806.224,91 1.831.045,37 1.899.890,97 1.850.188,56 1.804.592,40 1.836.342,43 1.835.976,06 23.213.026,60 282.301,82
. Pensões 675.706,42 672.262,07 1.021.545,68 766.365,25 1.026.989,08 713.224,25 734.048,39 743.058,75 704.259,95 704.259,95 704.259,95 704.259,95 9.170.239,69 49.288,23
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.243.920,19 2.297.658,20 2.501.757,16 2.562.472,45 3.616.032,92 2.422.432,90 2.469.885,12 2.577.114,40 2.459.239,87 2.413.643,71 2.445.393,74 2.445.027,37 30.454.578,03 51.414,50
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- 58.681,38 - 765.381,20 131.044,80 - - 29.373,32 - - - - 984.480,70 2.126,27
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.243.920,19 .2.238.976,82 .2.501.757,16 .1.797.091,25 .3.484.988,12 .2.422.432,90 .2.469.885,12 .2.547.741,08 .2.459.239,87 .2.413.643,71 .2.445.393,74 .2.445.027,37 .29.470.097,33 .49.288,23
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84 .7.425.637,77 .7.541.639,64 .6.032.864,31 .5.705.673,30 .5.814.289,66 .5.654.358,54 .5.736.147,31 .5.603.504,95 .5.763.052,38 .76.545.583,81 .755.364,81
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .77.300.948,62 .0,005089
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .357.904.319,94 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .340.009.103,94 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .322.113.887,95 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/09/2025, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos o valores de R$ 5.993,84 do mês de março de 2.025; e o valor de R$ 59.352,24 do mês de abril de 2025, pois as competências dos referidos valores (outubro a dezembro de
2024 e setembro a dezembro de 2024, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Diretor-Geral
Substituto
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente do Tribunal