PORTARIA SOF/MPO Nº 348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA SOF/MPO Nº 348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos, identificadores de resultado primário e de uso constantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder
Executivo; e de Encargos Previdenciários da União.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, os identificadores de resultado primário e de uso constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril
de 2025, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo; e Encargos Previdenciários da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO