PORTARIA SE/MGI Nº 8.115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MGI Nº 8.115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MGI nº 8.321, de 30 de outubro
de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, o Programa de Gestão e
Desempenho para o exercício de atividades que
serão avaliadas em função da efetividade e da
qualidade das entregas.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria MGI nº
4.805, de 12 de julho de 2024, e o art. 20 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
e tendo em vista no Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MGI nº 8.321, de 30 de outubro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 4º Fica autorizada a participação dos agentes públicos de que trata o art.
2º, §1º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no PGD da Secretaria Executiva, nos
seguintes percentuais, em relação ao total de agentes públicos lotados nesta unidade
instituidora:
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SE/MGI nº 8.321, de 30 de outubro de 2024,
passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI