PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .27.310.049,47 .30.376.675,17 .41.921.502,43 .35.965.379,34 .35.345.554,43 .28.731.484,36 .29.478.250,06 .28.776.873,32 .28.363.421,37 .28.998.591,87 .28.609.763,41 .28.792.219,38 .372.669.764,61 .1.104.866,34
. .Pessoal Ativo .22.095.480,19 .24.820.557,94 .34.036.516,26 .30.011.191,74 .27.481.737,69 .23.159.022,43 .23.984.215,21 .23.277.204,75 .22.824.080,69 .23.434.225,13 .23.084.829,44 .23.219.350,90 .301.428.412,37 .1.104.866,34
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.18.828.153,08 .21.200.958,23 .27.474.713,51 .26.709.419,76 .24.213.814,23 .19.682.893,09 .20.518.356,88 .19.804.972,86 .19.364.647,50 .19.979.739,68 .19.623.867,62 .19.762.716,48 .257.164.252,92 .1.101.164,96
. .Obrigações Patronais .3.267.327,11 .3.619.599,71 .6.561.802,75 .3.301.771,98 .3.267.923,46 .3.476.129,34 .3.465.858,33 .3.472.231,89 .3.459.433,19 .3.454.485,45 .3.460.961,82 .3.456.634,42 .44.264.159,45 .3.701,38
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.214.569,28 .5.556.117,23 .7.884.986,17 .5.954.187,60 .7.863.816,74 .5.572.461,93 .5.494.034,85 .5.499.668,57 .5.539.340,68 .5.564.366,74 .5.524.933,97 .5.572.868,48 .71.241.352,24 .0,00
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.4.650.203,04 .4.975.169,85 .7.049.647,75 .5.420.568,98 .7.069.511,47 .5.024.942,56 .4.949.753,60 .4.959.000,38 .4.993.440,37 .5.018.466,43 .4.959.958,16 .5.028.559,52 .64.099.222,11 .0,00
. .Pensões .564.366,24 .580.947,38 .835.338,42 .533.618,62 .794.305,27 .547.519,37 .544.281,25 .540.668,19 .545.900,31 .545.900,31 .564.975,81 .544.308,96 .7.142.130,13 .
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
.4.926.047,61 .8.228.159,83 .7.494.960,39 .2.354.292,68 .7.433.018,46 .5.255.644,84 .5.178.042,17 .5.182.851,48 .5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .66.951.377,78 .0,00
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
. . . .20.906,17 . . . . . . . . .20.906,17 .
. .Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da
Apuração
. .2.958.722,66 .4.552,15 .1.272.327,30 .34.678,96 .0,00 .824,41 . . . . . .4.271.105,48 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.926.047,61 .5.269.437,17 .7.490.408,24 .1.061.059,21 .7.398.339,50 .5.255.644,84 .5.177.217,76 .5.182.851,48 .5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .62.659.366,13 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.22.384.001,86 .22.148.515,34 .34.426.542,04 .33.611.086,66 .27.912.535,97 .23.475.839,52 .24.300.207,89 .23.594.021,84 .23.140.897,78 .23.760.280,60 .23.406.486,92 .23.557.970,41 .305.718.386,83 .1.104.866,34
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III
C)
.306.823.253,17 .0,020200%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF)
.749.088.288,69 .0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x
V) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.711.633.874,26 .0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.674.179.459,83 .0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/09/2025
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.854.859,17.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.909.629,32.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 2.116, de 19/09/2025, publicada em 22/09/2025.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Presidente do Tribunal
LUIS ESTEVÃO BALAN
Diretor-Geral de Secretaria
Substituto
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 38, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1788/2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2024 a agosto/2025, constante do anexo deste ato.
Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.586.986,51 17.581.845,10 24.285.938,57 23.739.446,23 20.012.950,32 16.884.775,17 16.795.299,15 16.570.357,33 16.120.014,34 16.321.837,92 17.002.894,46 16.536.167,68 217.438.512,78 143.085,99 217.581.598,77
. Pessoal Ativo 12.439.255,08 13.960.846,84 19.390.684,80 19.654.605,49 15.298.917,77 13.440.550,78 13.409.629,22 13.119.811,21 12.645.219,93 12.830.773,18 12.816.293,12 13.064.614,42 172.071.201,84 143.073,24 172.214.275,08
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
10.560.474,03 11.892.016,85 15.637.869,09 17.500.373,91 13.435.981,99 11.480.271,11 11.406.261,93 11.160.442,02 10.693.874,05 10.878.653,09 10.859.223,95 11.093.725,40 146.599.167,42 141.013.24 146.740.180,66
. Obrigações Patronais 1.878.781,05 2.068.829,99 3.752.815,71 2.154.231,58 1.862.935,78 1.960.279,67 2.003.367,29 1.959.369,19 1.951.345,88 1.952.120,09 1.957.069,17 1.970.889,02 25.472.034,42 2.060,00 25.474.094,42
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.147.731,43 3.620.998,26 4.895.253,77 4.084.840,74 4.714.032,55 3.444.224,39 3.385.669,93 3.450.546,12 3.474.794,41 3.491.064,74 4.186.601,34 3.471.553,26 45.367.310,94 12,75 45.367.323,69
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.673.980,09 3.124.024,84 4.153.508,93 3.561.651,82 3.965,130,92 2.854.949,91 2.836.352,79 2.901.104,35 2.925.477,27 2.943.918,61 3.637.229,01 2.923.926,47 38.501.255,01 12,75 38.501.267,76
. Pensões 473.751,34 496.973,42 741.744,84 523.188,92 748.901,63 589.274,48 549.317,14 549.441,77 549.317,14 547.146,13 549.372,33 547.626,79 6.866.055,93 0,00 6.866.055,93
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.945.677,73 4.813.515,89 4.122.748,84 3.294.448,17 4.510.620,00 3.274.138,64 3.222.170,99 3.288.136,14 3.311.288,03 3.327.558,36 4.023.094,96 3.308.046,88 43.441.444,63 63.119,28 43.504.563,91
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 1.867.579,16 0,00 2.232.172,79 0,00 0,00 0,00 1.096,40 0,00 0,00 0,00 0,00 4.100.848,35 63.119,28 4.163.967,63
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.945.677,73 .2.945.936,73 .4.122.748,84 .1.062.275,38 .4.510.620,00 .3.274.138,64 .3.222.170,99 .3.287.039,74 .3.311.288,03 .3.327.558,36 .4.023.094,96 .3.308.046,88 .39.340.596,28 .0,00 .39.340.596,28
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.12.641.308,78 .12.768.329,21 .20.163.189,73 .20.444.998,06 .15.502.330,32 .13.610.636,53 .13.573.128,16 .13.282.221,19 .12.808.726,31 .12.994.279,56 .12.979.799,50 .13.228.120,80 .173.997.068,15 .79.966,71 .174.077.034,86
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .174.177.034,86 .0,011461%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .441.976.823,90 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .419.877.982,71 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .397.779.141,51 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 15/09/2025 e hora de emissão 11h12'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 13.350.238,91.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 505.885,82
Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Vice-Presidente
No exercício da Presidência do Tribunal
MÔNICA OLIVEIRA BARRETO
Ordenadora de Despesa
Substituta
PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria
Substituta
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Chefe da Divisão de Contabilidade