PORTARIA MCOM Nº 19.479, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.479, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.030922/2023-15, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda,
inscrita no C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no
município de Itajaí, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no C.N.P.J. Nº
83.900.050/0001-52, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.625 - Processo nº 53516.003644/2025-72: MBL PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
32.982.714/0001-39.
Nº 13.626 - Processo nº 53516.003723/2025-83: AUGUSTO GONCALVES SANTOS, CPF nº
***.090.878-**.
Nº 13.627 - Processo nº 53516.003724/2025-28: EDUARDO DE FRANCA, CPF nº
***.772.929-**.
Nº 13.628 - Processo nº 53516.003731/2025-20: ALEXANDRE HERCULANO MACHADO, CPF
nº ***.430.519-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.539 - Expede autorização à ASSOCIACAO COMUNIT.CULTURAL ECOL.E
EDUCAT.QUATRO BICAS, CNPJ nº 01.333.678/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.549 - Expede autorização a GO'EL LTDA, CNPJ nº 02.819.842/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente