PORTARIA ICMBIO Nº 3.893, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.893, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Acaú-Goiana, localizada nos estados da Paraíba e
Pernambuco (processo nº 02124.001168/2020-13).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Acaú-
Goiana, localizada nos estados da Paraíba e Pernambuco, constante do processo n°
02124.001168/2020-13.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Acaú-
Goiana será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Ficam revogadas as regras nº 1, 2, 3, 5, 8, 19, 20, 37, 50, 51, 53, 54, 56, 57,
58, 59, 60, 61 e 62 constantes do Anexo I da Portaria ICMBio nº 851, de 22 de dezembro de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018, nº 1, Seção 1, p. 91, que
aprovou o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Acaú-Goiana.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria ICMBio nº 2.111, de 2 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2025, nº 105, Seção 1, p. 62.
Onde se lê "Portaria ICMBio nº 2.111, de 2 de junho de 2024",
Leia-se "Portaria ICMBio nº 2.111, de 2 de junho de 2025".