PORTARIA GM/MS Nº 8.097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de
junho de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º .........................................................................................................
................................................................................................................
Parágrafo único. Para a elaboração da tabela descrita no inciso Il do
caput, será utilizado o maior valor de complementação federal por procedimento,
praticado por gestores municipais ou estaduais naquele estado, considerando a série
histórica disponível do Componente Cirúrgico do Programa Agora tem Especialistas"
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA