PORTARIA ESD SPESCIV-MD Nº 3.828, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ESD SPESCIV-MD Nº 3.828, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, de acordo com o disposto
no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 54,
de 22 de março de 2010, combinado com o estabelecido na Portaria nº 3.975/GM-MD, de
26 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 233, de 7 de dezembro
de 2020 e Portaria GM-MD nº 6259, de 26 de dezembro de 2023, e de acordo com que
consta do Processo Administrativo nº 60094.001496/2025-25, resolve:
Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as Metas Institucionais da
Escola Superior de Defesa, para o 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho, no período
compreendido entre 04 de março de 2025 a 03 de março de 2026, para fins de pagamento
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Art. 2º O índice de desempenho das metas que trata esta Portaria será aferido
mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo,
multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será aferido com base
na média aritmética das atividades acadêmicas e a execução orçamentária.
Art. 4º Caberá à Divisão de Pessoal (DP) o monitoramento anual do
cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem como, a consolidação
do respectivo resultado.
Art. 5º A DP deverá encaminhar à Subdivisão de Pessoal Civil, até 30 de março
do ciclo em curso, os resultados referentes à apuração final de desempenho das metas
institucionais, para efeito de pagamento da gratificação que trata esta portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS