PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.637137/2025-96, resolve :
Art. 1º Homologa a atualização cadastral anual de 2025 de WESTPORT
INSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do
estado do Missouri, nos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador
eventual, nos termos da Portaria Susep nº 85, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT