PORTARIA CAPES Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado
Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva -
FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de
1992, e o Estatuto aprovado pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, Anexo I, art.
33, incisos II e IX, tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021 econsiderando o constante dos autos do processo nº
23038.007951/2025-44, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13,
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Planejamento, pela Função
Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão, integrantes da estrutura de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da CAPES.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto que aprova a estrutura regimental, quando implicarem alteração
tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor dois dias após a sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO