PORTARIA ANA Nº 548, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ANA Nº 548, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera os Anexos I e II da Resolução ANA nº 246, de
17 de março de 2025, que aprova o Plano de Gestão
Anual - PGA referente ao ano de 2025 para o Projeto
de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º,
incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025, considerando o disposto
no art. 4º, inciso XIX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19
de dezembro de 2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023,
e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.003730/2024- 22, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Resolução ANA nº 246 de 17 de março
de 2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual referente ao ano de 2025 para o
Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional - PISF, publicada no DOU de 18 de março de 2025, Seção 1, páginas 78 e 79.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS 1_MIDR_26_001
1_MIDR_26_002
1_MIDR_26_003
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATO Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, publicado
no DOU de 19/09/2025, Seção 1, página 71, onde se lê: "código SNISB 34477..." leia-se:
"código SNISB 21023...".