PORTARIA Nº 939, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.759.122,22 10.348.081,71 16.456.359,96 19.225.824,40 11.134.374,79 9.679.217,65 9.198.415,84 9.399.852,70 9.253.580,78 9.314.946,73 9.219.135,12 9.572.937,20 132.561.849,10 224.437,37
. Pessoal Ativo 8.835.454,55 9.424.414,04 15.048.518,02 18.150.406,14 9.727.820,94 8.676.763,57 8.208.470,99 8.411.497,02 8.262.428,36 8.294.935,25 8.156.623,65 8.495.837,40 119.693.169,93 224.437,37
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.722.818,85 8.301.941,73 12.454.734,30 16.742.828,48 8.685.767,28 7.510.009,84 7.076.223,14 7.254.975,36 7.110.573,28 7.152.572,20 7.019.657,28 7.286.986,45 104.319.088,19 218.603,62
. Obrigações Patronais 1.112.635,70 1.122.472,31 2.593.783,72 1.407.577,66 1.042.053,66 1.166.753,73 1.132.247,85 1.156.521,66 1.151.855,08 1.142.363,05 1.136.966,37 1.208.850,95 15.374.081,74 5.833,75
. Pessoal Inativo e Pensionistas 923.667,67 923.667,67 1.407.841,94 1.075.418,26 1.406.553,85 1.002.454,08 989.944,85 988.355,68 991.152,42 1.020.011,48 1.062.511,47 1.077.099,80 12.868.679,17 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 559.934,61 559.934,61 852.290,57 684.320,55 877.514,32 621.749,28 616.164,37 619.872,34 619.872,34 648.731,40 691.231,39 705.819,72 8.057.435,50 -
. Pensões 363.733,06 363.733,06 555.551,37 391.097,71 529.039,53 380.704,80 373.780,48 368.483,34 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 4.811.243,67 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação de
forma indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
972.147,35 953.322,34 1.451.942,70 1.909.862,60 1.406.553,85 1.031.270,56 991.600,61 1.137.487,99 1.016.795,74 1.020.743,27 1.066.080,97 1.069.311,28 14.027.119,26 26.513,37
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
10.131,99 7.678,78 44.100,76 46.061,91 - - - - 997,69 892,45 - - 109.863,58 15.460,04
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
38.347,69 21.975,89 - 1.659.251,46 - 28.816,48 1.655,76 149.132,31 24.645,63 5.550,92 11.358,02 - 1.940.734,16 11.053,33
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
. 923.667,67 . 923.667,67 . 1.407.841,94 . 204.549,23 . 1.406.553,85 . 1.002.454,08 . 989.944,85 . 988.355,68 . 991.152,42 . 1.014.299,90 . 1.054.722,95 . 1.069.311,28 .
11.976.521,52
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
. 8.786.974,87 . 9.394.759,37 .
15.004.417,26
.
17.315.961,80
. 9.727.820,94 . 8.647.947,09 . 8.206.815,23 . 8.262.364,71 . 8.236.785,04 . 8.294.203,46 . 8.153.054,15 . 8.503.625,92 .
118.534.729,84
. 197.924,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 118.732.653,84 .0,007817
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 253.128.866,94 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 240.472.423,60 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 227.815.980,25 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 23/SET/2025 e hora da emissão 10h e 47m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Auditoria Interna