PORTARIA Nº 5.606, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.606, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANA CAROLINA CARDOZO INIGUEZ DE MESQUITA - V382523-B, natural da
Argentina, nascida em 17 de agosto de 1972, filha de Juan de Dios Cardozo e de Gloria
Alba Iniguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0627240/2025);
IAN MECKING - V481568-O, natural da Argentina, nascido em 4 de maio de
2000, filho de Enrique Carlos Mecking e de Silvia Ramona Grun, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0627601/2025);
PAUL KIBE NJUGUNA - V416439F, natural do Quênia, nascido em 21 de julho
de 1982, filho de Joseph Njuguna Kariuki e de Perpetual Wacuka Gioche, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0017596/2020) e
RENATO TASCA - V087694-H, natural da Itália, nascido em 4 de agosto de
1958, filho de Ugo Tasca e de Lucia Scarranari, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0630793/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX