PORTARIA Nº 456, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.13.544.744,73 .
14.310.969,84
.
22.137.067,20
.21.239.738,01 .
17.772.945,96
.
14.038.316,33
.
13.750.273,96
.13.675.955,05 .13.641.024,31 .13.672.089,37 .13.442.174,41 .13.748.515,11 .184.973.814,28 .2.548.708,62
. . Pessoal Ativo .11.433.183,10 .
12.199.642,84
.
18.843.052,10
.18.843.745,72 .
14.449.783,60
.
11.719.127,45
.
11.422.186,35
.
11.320.174,56
.11.269.246,91 .11.287.356,83 .11.047.457,10 .11.317.877,08 .155.152.833,64 .2.527.087,27
. . . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.9.795.250,96 .10.567.921,60 .
15.680.873,78
.
16.904.093,79
.12.839.820,85 .9.914.045,46 . 9.690.243,56 . 9.613.090,06 .9.567.211,20 .9.585.658,24 .9.350.911,05 .9.614.534,67 .133.123.655,22 .2.512.541,95
. . . Obrigações Patronais .1.637.932,14 .1.631.721,24 . 3.162.178,32 . 1.939.651,93 . 1.609.962,75 .1.805.081,99 . 1.731.942,79 .1.707.084,50 .1.702.035,71 .1.701.698,59 .1.696.546,05 .1.703.342,41 .22.029.178,42 .14.545,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.111.561,63 .2.111.327,00 .3.294.015,10 . 2.395.992,29 .3.323.162,36 .2.319.188,88 .2.328.087,61 .2.355.780,49 .2.371.777,40 .2.384.732,54 .2.394.717,31 . 2.430.638,03 .29.820.980,64 .21.621,35
. . .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.641.323,42 . 1.641.088,79 .2.556.404,26 . 1.877.444,60 .2.591.368,15 .1.817.625,27 .1.825.896,70 .1.853.118,98 .1.869.468,84 .1.887.575,36 .1.897.560,13 .1.933.480,85 .23.392.355,35 . 21.621,35
. . .Pensões . 470.238,21 . 470.238,21 .737.610,84 . 518.547,69 .731.794,21 .501.563,61 .502.190,91 .502.661,51 .502.308,56 .497.157,18 .497.157,18 .497.157,18 .6.428.625,29 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
. 2.095.106,61 . 2.104.679,76 . 2.383.336,07 .5.386.565,41 .3.295.100,75 .2.372.960,70 .2.327.831,93 .2.420.427,20 .2.343.346,24 .2.346.402,43 .2.343.486,30 .2.429.366,82 .31.848.610,22 .96.860,52
. . .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- . 9.807,78 . 1.354,15 . 4.739.199,85 .- .84.538,85 .30.511,35 . 95.413,74 .2.335,87 .6.079,57 .- .62.529,23 .5.031.770,39 .96.860,52
. . .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 2.095.106,61 .2.094.871,98 . 2.381.981,92 . 647.365,56 .3.295.100,75 . 2.288.421,85 .2.297.320,58 . 2.325.013,46 .2.341.010,37 .2.340.322,86 .2.343.486,30 .2.366.837,59 .26.816.839,83 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
11.449.638,12
.
12.206.290,08
.
19.753.731,13
.15.853.172,60 .14.477.845,21 .11.665.355,63 .11.422.442,03 .11.255.527,85 .11.297.678,07 .11.325.686,94 .11.098.688,11 .11.319.148,29 .153.125.204,06 . 2.451.848,10
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .155.577.052,16 .0,010243
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .403.623.965,28 .0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .383.442.767,01 .0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .363.261.568,75 .0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 22/09/2025
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA
p/Setorial Contábil
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal