PORTARIA Nº 37, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 37, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a implementação do Programa de Gestão
no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.000488/2021-12, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a implementação do Programa de Gestão e Desempenho
- PGD no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em regime
de execução integral ou parcial, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela Administração com
base na Portaria JBRJ nº 29/2024 até a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA