PORTARIA Nº 236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
.DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.797.829,15 6.525.496,22 5.433.004,18 7.564.437,08 4.716.048,91 4.060.910,75 3.743.505,02 3.744.313,49 3.630.962,78 3.699.879,85 3.686.247,05 3.877.960,35 54.480.594,83 44.612,62
.Pessoal Ativo 3.457.902,83 6.158.805,70 4.864.563,19 7.160.976,33 4.145.255,06 3.463.429,18 3.333.067,93 3.330.668,67 3.217.317,96 3.286.235,03 3.272.602,23 3.464.315,53 49.155.139,64 44.612,62
.Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
2.986.928,43 5.668.806,17 3.970.545,80 6.598.304,15 3.697.307,34 2.988.457,10 2.860.859,72 2.858.685,67 2.742.823,25 2.811.952,99 2.794.230,19 2.965.699,01 42.944.599,82 44.575,88
.Obrigações Patronais 470.974,40 489.999,53 894.017,39 562.672,18 447.947,72 474.972,08 472.208,21 471.983,00 474.494,71 474.282,04 478.372,04 498.616,52 6.210.539,82 36,74
.Pessoal Inativo e Pensionistas 339.926,32 366.690,52 568.440,99 403.460,75 570.793,85 597.481,57 410.437,09 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 5.325.455,19 -
.Aposentadorias, Reserva e Reformas 299.894,58 326.658,78 507.643,53 359.010,24 507.881,96 555.540,31 368.495,83 371.703,56 371.703,56 371.703,56 371.703,56 371.703,56 4.783.643,03 -
.Pensões 40.031,74 40.031,74 60.797,46 44.450,51 62.911,89 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 541.812,16 -
.Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
.Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
339.926,32 366.690,52 519.594,91 636.816,82 570.793,85 597.481,57 410.437,09 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 433.900,49 5.530.220,85 -
.Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
.Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
.Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 641.329,75 - - - - - - - 20.255,67 661.585,42 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.339.926,32 .366.690,52 .519.594,91 .(4.512,93) .570.793,85 .597.481,57 .410.437,09 .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .4.868.635,43 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.3.457.902,83 .6.158.805,70 .4.913.409,27 .6.927.620,26 .4.145.255,06 .3.463.429,18 .3.333.067,93 .3.330.668,67 .3.217.317,96 .3.286.235,03 .3.272.602,23 .3.444.059,86 .48.950.373,98 .44.612,62
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .48.994.986,60 .0,003226
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .118.779.942,36 .0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .112.840.945,24 .0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .106.901.948,12 .0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 23/09/2025 às 14h e 35m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", referente ao mês de agosto de 2025, foi excluído o valor de R$ 8.378,10, uma vez que corresponde
a despesas pertencentes ao período de apuração.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
ELINETE NUNES FREITAS
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna