PORTARIA Nº 181, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 181, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21052.019165/2025-86, resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-SP1044, a empresa SANTOS CONTROLE DE
PRAGAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 51.734.297/0001-50, localizada na Rua
Padre Donizete Tavares de Lima, 260, Vila Ligya, Guarujá-SP, para realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de
vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas
modalidades: Fumigação em Porão de Embarcação, Fumigação em Contêiner e Fumigação
em Silo Hermético, todos exclusivamente com fosfina.
Art. 2º O Credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS