PORTARIA Nº 17.934, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.934, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de
2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041134/2025-92, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: AQUARIUS BRASIL;
II - Indicador de localidade: 9PHI;
III - Indicativo de chamada da EPTA: AQUARIUS BRASIL;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 25,5 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 2;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 11 de novembro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.583/SIA, de 21 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 247 de outubro de 2025, Seção 1, página 48.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
Na assinatura da Portaria nº 17.436/SIA, de 15 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, Seção 1, página 83, onde se lê:
"EDUARDO HENN BERNARDI", leia-se: "JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA".