PORTARIA Nº 17.928, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.928, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.015847/2025-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) da
operadora CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto Senador Petrônio Portella, Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001, localizado
em Teresina (PI), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão 03.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.894/SIA, de 28 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI