INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 400, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 400, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa - IN n° 389, de 29 de
julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de
saúde temporárias a serem adotadas para portos e
aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico,
conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 932/2024.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de
setembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa Anvisa n° 389, de
29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 143, de 31 de julho de 2025,
seção 1, página 82 que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas
para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19
da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 932/2024.
Art. 2º O Anexo da Instrução Normativa Anvisa n° 389, de 29 de julho de 2025,
passa a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa, em virtude do
encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
relacionada a MPOX.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente