INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração de monografias de
ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de
setembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir a cultura do algodão, com Limite Máximo de Resíduo - LMR de
0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS "Não determinado devido à modalidade de
emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, na monografia do
ingrediente ativo A12 - ASULAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 2º Incluir a cultura da soja, na modalidade de emprego (aplicação) foliar,
na monografia do ingrediente ativo A60 - ÁCIDO ABSCÍSICO, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 3º Alterar o LMR da cultura da uva para 0,5 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 4º Incluir as culturas de arroz, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14
(quatorze) dias; banana, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 10 (dez) dias; alho, cebola e
chalota, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 (um) dia; açaí, castanha-do-pará e pupunha,
com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 14 (quatorze) dias; lúpulo e mangaba, com LMR de 0,05
mg/kg e IS de 7 (sete) dias; acerola, amora, framboesa, mirtilo, morango, pitanga e
seriguela, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 1 (um) dia; alecrim, alho-poró, cebolinha,
coentro, erva-doce, estragão, hortelã, manjericão, manjerona, orégano, salsa e sálvia, com
LMR de 0,1 mg/kg e IS de 1 (um) dia; inhame e mandioquinha-salsa, com LMR de 0,01
mg/kg e IS de 3 (três) dias; azeitona, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 (sete) dias; plantas
ornamentais, de Uso Não Alimentar - UNA; alterar o LMR das culturas de berinjela, jiló,
pimenta pimentão e quiabo para 0,03 mg/kg; e alterar o IS das culturas de batata-doce,
batata-yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, mandioca, nabo e rabanete para 3 (três)
dias; todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente
ativo B55 - BENZOATO DE EMAMECTINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 5º Incluir as culturas de abacate, cacau, mamão, manga e pitaya, com LMR
de 0,1 mg/kg e IS de 3 (três) dias; sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 20 (vinte) dias;
amendoim, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 20 (vinte) dias; mogno africano, plantas
ornamentais, seringueira e teca, de Uso Não Alimentar - UNA; todas na modalidade de
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C07 - CASUGAMICINA, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 6º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência para a
cultura da cana-de-açúcar, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego",
na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 7º Incluir a cultura da batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 (trinta)
dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C36
- CIPROCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 8º Incluir a cultura da mostarda-da-etiópia (Brassica carinata), de Uso Não
Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do
ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 9º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura do
milho, com IS de 28 (vinte e oito) dias, alterando-se seu LMR para 0,03 mg/kg; e incluir as
culturas de milheto e sorgo, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 28 (vinte e oito) dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F69 -
FLUPIRADIFURONE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 10. Incluir a cultura da mostarda-da-etiópia (Brassica carinata), de Uso Não
Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia
do ingrediente ativo G01 - GLIFOSATO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 11. Incluir a modalidade de aplicação pré-emergência para a cultura da
soja, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; incluir a modalidade de
emprego (aplicação) pré-plantio para cultura do eucalipto; incluir as culturas de abacate,
azeitona, cacau, mamão, manga e maracujá, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 7 (sete) dias;
acerola, amora, lúpulo e morango, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 (sete) dias; todas na
modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; canola, girassol e quinoa, com LMR
de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade
de emprego (aplicação) pré-emergência; mamona, de Uso Não Alimentar - UNA, nas
modalidades de emprego (aplicação) dessecação e pré-emergência; e plantas ornamentais,
de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência;
incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência para a cultura do gergelim,
com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; incluir as culturas da
macaúba, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 (trinta) dias, mostarda-da-etiópia (Brassica
carinata), de Uso Não Alimentar - UNA; milheto, com LMR de 0,1 mg/kg e IS "Não
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação)
pré-plantio; e uva de mesa, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 (sete) dias, na modalidade
de emprego (aplicação) pós-emergência; na monografia do ingrediente ativo G05 -
GLUFOSINATO DE AMÔNIO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 12. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência para a
cultura da cana-de-açúcar, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego",
na monografia do ingrediente ativo H07 - HALOXIFOPE-P METÍLICO, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 13. Alterar o LMR da cultura do algodão para 0,4 mg/kg; alterar o LMR da
cultura da soja para 0,8 mg/kg; e alterar o LMR da cultura do tomate para 0,6 mg/kg, na
monografia do ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 14 Alterar o LMR da cultura do milho para 0,04 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo I30 - IMPIRFLUXAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 15. Alterar o LMR para 0,15 mg/kg e o IS para 14 (quatorze) dias, nas
culturas de abacate, abacaxi, anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, guaraná, lichia,
macadâmia, mamão, manga, maracujá, noz-pecã, pitaya e romã, na monografia do
ingrediente ativo I32 - ISOCICLOSERAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 16. Alterar o LMR da cultura do tomate para 0,7 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 17. Alterar o IS da cultura do café para 90 (noventa) dias, na modalidade
de emprego (aplicação) solo, na monografia do ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 18. Incluir as culturas de gergelim e girassol, com LMR de 0,04 mg/kg e IS
de 21 (vinte e um) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR das
culturas de amendoim, ervilha, feijão, feijões, grão-de-bico e lentilha para 0,03 mg/kg, e o
IS da cultura do milho para 30 (trinta) dias, na monografia do ingrediente ativo P50 -
PICOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 19. Alterar o item 1.7. Grupo químico para Fenilpirazolina, na monografia
do ingrediente ativo P69 - PINOXADEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 20. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio para as
culturas de acácia negra, eucalipto, pinus e seringueira, na monografia do ingrediente ativo
S16 - SAFLUFENACIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 21. Incluir as culturas de batata, batata-doce, caqui, carambola, figo, goiaba
e uva, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinados, na
monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, na Relação de Monografias
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente